Os presentes Termos de Uso de Plataforma e Política de Privacidade ("Termos de Uso") pertence à CARDUX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL COM GERACAO DE VALOR EM SAUDE LTDA (“EMPRESA”), sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Oscar Freire, 1961, apto. 31, Bairro Pinheiros, CEP 05409-011, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 48.846.020/0001-04, devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo – SP sob o NIRE 35260382034.
Os direitos autorais e responsabilidade pelo conteúdo nesta Plataforma são de total e irrestrita propriedade da EMPRESA.
Asseguramos a você que sua privacidade e a segurança de seus dados pessoais são muito relevantes para nós, e por isso nosso interesse é que se sinta confortável ao usar nossa plataforma, seu conteúdo e suas facilidades.
Estes Termos de Uso referem-se a versão 1.0 de 01 de fevereiro de 2023. A CARDUX faculta o direito de atualizá-lo ou alterá-lo a qualquer momento, cientificando os Usuários.
A CARDUX é uma plataforma online acessível pela URL http://www.cardux.net (“Plataforma”), desenvolvida e disponibilizada pela CARDUX CONSULTORIA.
A Plataforma disponibiliza uma ferramenta aos usuários (genericamente referidos como “Usuários”, “você” ou “seus”) para que possam inserir dados próprios e de seus clientes, e posteriormente elaborar relatórios, filtrar informações e realizar consultas, entre outras funções presentes na Plataforma, em tempo real, das informações inseridas, criando um banco de dados que otimiza a sua própria atuação.
2.1. Conforme disposto acima, o acesso da Plataforma pelos Usuários depende do fornecimento, pelos Usuários, de algumas informações.
2.2. Após realização do cadastro na Plataforma, o Visitante receberá no e-mail informado um link para validação e confirmação do cadastro.
2.3. A conta de um Usuário é pessoal e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio Usuário no momento do cadastro, sendo o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu login e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros.
2.4. Será permitido, na Plataforma, apenas 1 (um) cadastro gratuito por Usuário. Caso haja necessidade de outro cadastro, a EMPRESA deverá ser contatada para analisar a viabilidade.
2.5. O acesso a Plataforma é feito diretamente em nosso site ou aplicativo, através do login e senha escolhida pelo Usuário
2.6. Permite-se também o uso de um e-mail corporativo ou pessoal, porém, em todo caso, a mudança do endereço do e-mail será feito mediante solicitação por escrito à EMPRESA.
2.7. O cadastro de novos usuários depende de solicitação por escrito do Usuário, podendo ocorrer a perda de todos os dados inseridos pelo primeiro usuário.
2.8. O compartilhamento do login e senha é estritamente vedado, bem como seu uso em locais inapropriados. O descumprimento dessas obrigações podem acarretar multas, cancelamento do usuário e demais responsabilizações de cunho cível e penal cabíveis a situação.
2.9. Prints de tela, feitos diretamente pelo computador ou mesmo através de fotos externas são indevidos e vedados, não se responsabilizando a EMPRESA pelo vazamento inadequado de dados perpetrados por terceiros.
2.10. O Usuário garante que todos os Dados de Cadastro fornecidos são verdadeiros, precisos, completos e estão devidamente atualizados. Compromete-se a manter tais dados atualizados para que seu acesso à Plataforma não seja suspenso.
3.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos; (ii) ser responsável por quaisquer consequências relacionadas à sua utilização da Plataforma, respondendo, inclusive perante terceiros, por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à EMPRESA, judicial ou extrajudicialmente; e (iii) ser o único responsável pelas operações que realizar por meio da Plataforma, assumindo todos os riscos relacionados a elas, inclusive em caso de eventual prejuízo.
3.2. A EMPRESA, por meio destes Termos de Uso, concede a você uma licença pessoal, limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, durante o período de uso da Plataforma, sendo certo que você não poderá utilizar e nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nestes Termos de Uso.
3.3. O Usuário reconhece, desde já, que não poderá:
(i) utilizar a Plataforma, inclusive para divulgar informações, de qualquer forma que possa implicar violação de legislação aplicável, de direitos de propriedade da EMPRESA e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
(ii) copiar, distribuir, ceder, sublicenciar, vender, compartilhar, alugar, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, a qualquer título, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente a Plataforma e/ou o sistema operacional ou qualquer conteúdo da Plataforma, assim como seus módulos, partes, conteúdos, manuais ou quaisquer informações a eles relativas.
3.4. A EMPRESA poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário:
(i) encerrar, modificar, suspender, total ou parcialmente, o acesso à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso;
(ii) excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário, que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso; e
(iii) acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo da Plataforma ou dos serviços.
4.1. A propriedade intelectual da Plataforma e de todo o conteúdo disponibilizado pela EMPRESA pertence e continuará pertencendo exclusivamente à EMPRESA. Os dados e funcionalidades da Plataforma são de acesso gratuito.
4.2. O Usuário declara estar ciente de que não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da EMPRESA.
4.3. A solicitação da base de dados para pesquisa científica, trabalhos e publicações, é autorizada, mediante avaliação do Comitê de Ética Interno e autorização por escrito assinada pelo responsável da EMPRESA. Entretanto, a publicação deverá citar, na metodologia, a CARDUX como fonte da obtenção dos dados da seguinte maneira:
“Os dados do estudo foram coletados e gerenciados usando as ferramentas de captura eletrônica de dados CARDUX hospedadas em [SUA INSTITUIÇÃO]. CARDUX (cardux.net) é uma plataforma de software segura baseada na Web, projetada para oferecer suporte à captura de dados para estudos de pesquisa, fornecendo:
1) uma interface intuitiva para captura de dados validados;
2) trilhas de auditoria para rastreamento de manipulação de dados e procedimentos de exportação;
3) procedimentos de exportação automatizados para downloads contínuos de dados para pacotes estatísticos comuns; e 4) procedimentos para integração de dados e interoperabilidade com fontes externas.”
4.4. Do mesmo modo, a EMPRESA poderá utilizar-se dos dados inseridos na plataforma para fins de pesquisas, publicações, consultoria empresarial e venda, sempre garantindo que não identificará os seus titulares.
4.5. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido, por terceiros não autorizados, é expressamente proibida.
5.1. Considerando a própria natureza da Plataforma, como ferramenta para obtenção e armazenamento de dados, e o acesso dos hospitais/instituições e seus colaboradores a esses dados e informações (“Informações Confidenciais”), os envolvidos concordam em tratar todas as informações como confidenciais e sigilosas, de propriedade única e exclusiva da EMPRESA, por prazo indeterminado.
5.2. O compartilhamento dessas Informações Confidenciais são expressamente vedados, exceto quando houver autorização por escrito da EMPRESA.
5.3. Compreende-se por “Informações Confidenciais”, especialmente a base de dados e as informações contidas dentro da plataforma EMPRESA, de modo que não sejam utilizados fora do escopo da plataforma e fora das exceções previstas na Cláusula II, além destas, qualquer dado, metodologia, documentação e informação, quer sejam de natureza técnica, comercial, jurídica, ou ainda, de natureza diversa, incluindo, e sem limitação, segredos comerciais, know-how, e informações relacionadas com tecnologia, clientes, planos comerciais, atividades promocionais ou de comercialização, econômicas, finanças e outros negócios da EMPRESA ou de seus clientes, desenvolvidos e revelados a qualquer momento pela EMPRESA e obtidos pelos envolvidos durante a utilização da plataforma e que não são de conhecimento público.
6.1. Os envolvidos realizarão a coleta e o tratamento de dados pessoais das pessoas físicas durante a utilização da Plataforma. Utilizarão dados pessoais coletados para o fim único e exclusivo de dar fiel cumprimento a prestação de serviços, e ao atendimento das obrigações legais decorrentes da atividade prestada.
6.2. Dentre os dados pessoais, poderão estar: nome, endereços, contatos telefônicos, endereços eletrônicos, data de nascimento, gênero, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, identificação civil, e especialmente dados médicos relativos à saúde física e psicológica.
6.3. Em caso de vazamento ou exposição de dados sensíveis e pessoais, a parte responsável empregará todos os meios para fazer cessar essa divulgação, informando, de forma imediata, tanto a outra parte, como os órgãos responsáveis pelo fato.
7.1. Usaremos todos os dados mencionados nos Termos de Uso para que o Usuário possa utilizar os Serviços da EMPRESA, de acordo com o desempenho esperado, incluindo, dentre outras coisas, realizar análises estatísticas e identificar e solucionar problemas operacionais.
7.2. A EMPRESA também poderá usar os dados disponibilizados pelo Usuário e pelas instituições conveniadas e os dados coletados para identificar as suas necessidades específicas e, dessa forma, desenvolver serviços mais personalizados e individualizados.
7.3. Mensagens eletrônicas ou alertas relacionadas à EMPRESA, por e-mail ou através da Plataforma poderão ser enviadas ao Usuário e às instituições conveniadas com a finalidade de auxiliá-los a explorar todas as funcionalidades oferecidas, bem como de fornecer orientações para a utilização dos Serviços de maneira mais eficiente.
7.4. Ao clicar na caixa “LI E ACEITO”, o Usuário também autoriza EXPRESSA E LIVREMENTE a utilização da totalidade das informações coletadas para a criação de uma base de dados de propriedade intelectual da EMPRESA, conforme cláusula 3, de forma a auxiliar o desenvolvimento de outros benefícios e soluções inteligentes, com o objetivo de atender cada vez mais às necessidades dos Usuários.
8.1. A EMPRESA reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato.
8.2. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso da Plataforma, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A EMPRESA pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição gratuita ou a atualização deste aplicativo.
8.3. A EMPRESA não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para uso gratuito deste aplicativo, porém oferece outros tipos de serviços associados a plataforma para gerenciamento de qualidade e segurança em cirurgia cardíaca.
8.4. O usuário não poderá responsabilizar a EMPRESA, nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
9.1. Você concorda que a EMPRESA pode utilizar os dados de forma anonimizada e de acordo com os termos da lei para comercialização e melhorias técnico científicas.
10.1. Todas as informações dos Usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da internet, de modo a garantir, na medida do possível, a inviolabilidade dos dados fornecidos.
10.2. A EMPRESA limita o acesso aos dados e informações pessoais coletados à sua equipe especializada que têm a necessidade de conhecê-las para exercer suas funções, mantendo, de toda forma, controle de acesso nos termos da lei.
10.3. A EMPRESA conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.
10.4. Os dados coletados pela EMPRESA são armazenados e guardados nos servidores contratados pela EMPRESA enquanto os Usuários e instituições conveniadas mantiverem seu cadastro ativo conosco ou pelo período necessário ao efetivo cumprimento da obrigação assumida pelo usuário perante a instituição conveniada.
10.5. O Usuário terá acesso aos seus dados armazenados e poderá solicitar correções eventualmente necessárias.
11.1. O sistema oferece backup de todas as informações coletadas, visando garantia de armazenamento das informações. Porém, o aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a EMPRESA e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A EMPRESA não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.
11.2. Exceto pelo estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas a Plataforma, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à EMPRESA e seus colaboradores:
(i) A EMPRESA não garante, declara ou assegura que o uso desta Plataforma será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a EMPRESA poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar esta Plataforma a qualquer momento sem que você seja avisado.
(ii) A EMPRESA não garante, declara nem assegura que esta Plataforma esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.
(iii) Em hipótese alguma a EMPRESA, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso da Plataforma.
11.3. A EMPRESA possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações e ferramentas úteis para os nossos Usuários. O nosso Termos de Uso não é aplicado a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso, deverá ler a Política de Privacidade e Termos de Uso dele. Não nos responsabilizamos pela Política de Privacidade ou conteúdo presente nesses outros sites.
11.4. Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
12.1. Para dúvidas ou reclamações sobre o nosso Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@cardux.net